Diário de Marcelo Todaro

Neste momento tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 122/2006, que pretende ampliar o espectro dos crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor para incluir também crimes de preconceito sexual.

Até aí, tudo bem.

O que não está tudo bem é que o projeto está cheio de erros e vícios jurídicos e dará privilégios a uns enquanto rouba a liberdade de pensamento, expressão e culto de outros. Do jeito que está, esse projeto (também conhecido como “lei da mordaça gay”), se aprovado, transformará os homossexuais em pessoas acima de todos os demais brasileiros.

O projeto cria um crime chamado repressão ou restrição à manifestação homoafetiva, mas ninguém sabe exatamente o que é isso. De repente, um ministro religioso que se negue a casar um par homossexual pode ser preso. Alguém que pegue a Bíblia e leia, por exemplo, uma das cartas do apóstolo Paulo, também poderia estar cometendo crime.

É importante lembrar que qualquer pessoa vítima de preconceito pode se defender usando as leis civil e penal, que descrevem os crimes de injúria e ameaça e prevêem indenizações por danos morais. Não é preciso criar uma lei nova para o mesmo fim.

Mas, já que se quer fazê-lo, é preciso que essa nova lei contenha dispositivos que façam clara distinção entre o que é a tal repressão ou restrição à manifestação homoafetiva e a liberdade de opinião, de crença e de culto. Com o projeto do jeito que está, se um líder religioso disser para sua congregação que o homossexualismo é pecado — conforme, aliás, a própria Bíblia afirma — e se houver na congregação um homossexual ou simpatizante que se sinta ofendido por isso, poderá processar o líder e sua igreja. A falta de dispositivos jurídicos que impeçam o cerceamento da liberdade de crença e de culto pode perfeitamente fazer com que um juiz dê razão ao querelante e condene o religioso e sua igreja por crime de homofobia.

Se creio na Bíblia e se creio que o homossexualismo realmente é pecado, conforme ela afirma, por que devo ser impedido de manifestar essa crença?

Reconheço que o projeto é cheio de boas intenções ao pretender impedir injustiças como violência, ódio, discriminação e preconceito. Mas, como diz o velho ditado, “de boas intenções o inferno está cheio”. Veja exemplos do que pode acontecer se um projeto como esse virar lei:

1. Um padre de uma paróquia na Espanha, o segundo nas últimas semanas, tornou-se alvo de uma ação judicial por causa de uma alegada “humilhação pública” de um militante homossexual que desejava receber a comunhão. O padre Domingo Garcia Dobao, da Igreja da Imaculada Conceição, em Jaén, Espanha, foi processado por Juan Diego Fuentes Medina após o padre ter-lhe negado a comunhão por causa de sua união gay com Angel de los Reyes. O padre Garcia explicou sua decisão dizendo que aquela é uma situação que a Igreja ensina ser imoral, que “eles não podem receber a Comunhão”. (Fonte: www.highbeam.com/doc/1G1-131362951.html)
2. Em 2002, o pastor evangélico Stephen Boisson, de Alberta, Canadá, escreveu uma carta ao editor do seu jornal local, o RedDeer, denunciando o avanço da militância homossexual como “perversa” e afirmando que “crianças de cinco e seis anos de idade estão sendo submetidas psicologicamente e fisiologicamente a uma literatura pró-homossexual prejudicial, assim como orientação nas escolas públicas, tudo sob o disfarce fraudulento de direitos iguais”. Um ativista gay sentiu-se ofendido pelo que leu e processou o pastor. Um tribunal canadense de direitos humanos condenou-o a renunciar à sua fé e nunca mais expressar oposição moral ao homossexualismo baseado em sua perspectiva bíblica, além de pagar multa de US$ 7 mil por “dolo e sofrimento” e pedir desculpas ao ativista que se sentiu ofendido. (Fonte: www.wnd.com/index.php?fa=PAGE.view&pageId=66704).
3. Na Inglaterra, um pregador foi preso depois de ter dito durante sermão na rua que homossexualismo é pecado. (http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/05/pregador-e-preso-na-inglaterra-por-dizer-que-homossexualismo-e-pecado.html)

Se esse Projeto de Lei Complementar 122/2006 for aprovado e virar lei, poderemos ter coisas semelhantes acontecendo aqui também. Se você acha que esse erro deve ser evitado a todo custo,…

O que você deve fazer

• Votar contra o projeto na enquete do Senado, localizada na coluna lateral direita;
• Ligar para o Alô Senado, 0800 612211, pedindo aos senadores da Comissão de Direitos Humanos, incluindo os de seu Estado, que rejeitem o projeto tal como está;
• Ao ligar, denuncie a facilidade com que a enquete acima pode ser fraudada simplesmente limpando o histórico do navegador do votante, o que permite votar inúmeras vezes;
• Entre no site da Câmara e envie mensagem para todos os deputados de seu Estado pedindo-lhes para participar da audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado e dizer NÃO ao PLC 122/2006, ainda que ele pareça “bom aos olhos”.

Leia o texto do projeto aqui.

Para encerrar: quero deixar claro que NÃO sou a favor do preconceito, da discriminação e do ódio contra os homossexuais. O que sou contra é a aprovação desse projeto sem garantias de liberdade de crença e de culto. Quando for melhorado para impedir o risco a essa liberdade, aí sim, serei a favor dele.

[ATUALIZAÇÃO]: Enviei e-mail para todos os deputados e senadores do Congresso. O Senador Sérgio Guerra respondeu-me dizendo:

Acuso o recebimento de sua mensagem eletrônica e informo que estou atento ao assunto.

Senador Sérgio Guerra

[ATUALIZAÇÃO 2]: Segundo o site Notícias Pro-Família, o pastor canadense Stephen Boisson foi absolvido da acusação de homofobia após sete anos de uma desgastante e cara briga judicial contra seu acusador homossexual. Ainda que a justiça tenha tardado mas não falhado, esse é o tipo do tormento pelo qual ninguém merece passar. Faça sua parte.